Especialista alerta que bancos são responsáveis por prejuízos causados por falhas de segurança
O número de fraudes bancárias tem crescido de forma significativa no Brasil, impulsionado pela digitalização dos serviços financeiros e pelo aumento de golpes envolvendo transferências via PIX, empréstimos não autorizados e invasões de contas. A situação tem gerado preocupação entre consumidores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para recuperar os valores perdidos.
De acordo com especialistas, mesmo após a comunicação imediata ao banco, nem sempre as instituições conseguem bloquear as transações ou devolver rapidamente os valores, o que amplia o prejuízo e a insegurança dos clientes.
Segundo o advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito do Consumidor, os bancos possuem responsabilidade sobre as fraudes ocorridas nas contas de seus clientes.
“Os bancos investem constantemente em tecnologia e sistemas de segurança justamente para evitar esse tipo de situação. Quando ocorre uma fraude, fica evidente que houve falha na prestação do serviço, e o consumidor não pode ser penalizado por isso”, afirma o advogado Daniel Romano Hajaj.
Atualmente, as instituições financeiras contam com sistemas antifraude que monitoram o comportamento das contas e identificam movimentações fora do padrão do cliente. Ainda assim, os casos continuam aumentando.
“Esses sistemas existem para proteger o consumidor. Quando uma operação claramente atípica é autorizada, há um problema na segurança da instituição”, destaca o advogado Daniel Romano Hajaj.
Outro ponto que chama atenção é a postura adotada por alguns bancos após a ocorrência da fraude, que condicionam a devolução dos valores à conclusão de procedimentos administrativos internos.
“Muitas vezes, o próprio banco reconhece a fraude, mas abre um processo interno para apuração, o que acaba retardando a solução. Em alguns casos, isso é utilizado para tentar transferir ao consumidor parte da responsabilidade, o que não encontra respaldo legal”, explica o advogado Daniel Romano Hajaj.
A legislação brasileira estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores em decorrência de falhas na prestação do serviço, independentemente de culpa.
“Se houve transação sem autorização real do cliente, o banco deve reparar o prejuízo. Trata-se de uma responsabilidade prevista em lei”, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que, ao identificar qualquer movimentação suspeita, o consumidor adote medidas imediatas, como comunicar o banco, registrar ocorrência e bloquear cartões e acessos.
“Caso o problema não seja resolvido de forma administrativa, é possível recorrer ao Judiciário para reaver os valores e, em muitos casos, pleitear indenização pelos danos sofridos”, orienta o advogado Daniel Romano Hajaj.
A expectativa é de que, com o aumento da conscientização dos consumidores e o avanço das discussões judiciais sobre o tema, as instituições financeiras passem a aprimorar seus sistemas de segurança e a adotar posturas mais ágeis na resolução desses casos.