Fusões e aquisições se tornam mais propícias, mas alertas fiscais preocupam; advogados da Baum, Beirigo & Milani deixam dicas
A reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, segue levando incertezas para a área empresarial. A proposta atual prevê a unificação de diversos impostos e contribuições, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, em uma única quota, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, há divergências entre os setores empresariais e os projetos apresentados pelos parlamentares, o que torna o cenário ainda mais nebuloso.
Assim, as empresas brasileiras estão se preparando para um cenário tributário com aumentos de impostos. “Uma reforma tributária visando a redução de tributos dificilmente irá ocorrer, o que é possível afirmar é que os gastos da máquina pública são extremamente elevados e acima dos orçamentos”, explica o advogado Caio Baum, da Baum, Beirigo & Milani.
De acordo com a pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 76% das companhias afirmam que a carga tributária é um dos principais entraves para o crescimento e a competitividade dos negócios no Brasil.
Em meio ao cenário conturbado, uma novidade extra é a possibilidade de um aumento de carga para os grandes patrimônios e fortunas, além dos lucros e dividendos das empresas, preservando-se, assim, o princípio da “capacidade contributiva”, como explica Baum. “Por isso se faz fundamental ter bons advogados e contadores neste período, que estejam atentos às tendências e modificações futuras. Apenas assim a empresa poderá utilizar de caminhos lícitos para encontrar benefícios”, conclui.
🟢 O especialista aproveita também para listar algumas práticas recomendada para que os negócios se protejam contra possíveis fiscalizações, atuações e cobranças indevidas:
1. Estar em dia com as obrigações tributárias, mantendo todos os documentos fiscais em dia e atualizados, com o pagamento de todos os débitos tributários inerentes à atividade;
2. Não praticar planejamentos tributários ilícitos e abusivos, visando o não pagamento de tributos, por meio de formas simuladas;
3. Realizar revisões periódicas e regulares da documentação fiscal da empresa, identificando possíveis falhas;
4. Manter o registro de todos os documentos e transações operacionais realizadas pela empresa;
5. Ser transparente e colaborativo com as autoridades fiscais e tributárias;
6. Não gerar a confusão empresarial entre empresas do mesmo grupo, misturando contas e faturamentos em empresas diversas;
7. Contratar consultorias tributárias especializadas na área tributária.
🟢 Na contramão, 2023 se mostra promissor para fusões e aquisições:
“Diversos analistas vêm prevendo aumento na atividade de M&A após um 2022 de incertezas e instabilidades”, explica o advogado Giovani Beirigo. Fatores como a recuperação da economia, a disponibilidade de capital e a busca por crescimento em escala estão entre as principais razões para a expectativa de um aumento na atividade de fusões, aquisições ou outras operações societárias.
Além disso, os ávidos compradores vem demonstrando interesses por oportunidades de diversificação em novos mercados e setores, o que também pode levar a um aumento nas atividades de M&A. O relatório anual do Transactional Track Record (TTR) mostra que o número de transações nesse segmento cresceu 51% em relação ao ano anterior, totalizando 2.560 negociações no país. O valor movimentado também foi expressivo, atingindo R$595,5 bilhões.
O relatório destaca ainda a seção de tecnologia como um dos mais ativos nesse mercado, impulsionando o crescimento e as transformações do setor empresarial no Brasil. No entanto, é importante lembrar que as questões fiscais envolvidas nessas transações são motivo de preocupação para as empresas. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização e o combate à sonegação fiscal, o que aumenta a importância de se realizar uma due diligence tributária antes de concretizar qualquer operação de fusão ou aquisição.
Neste sentido, as companhias precisam estar preparadas para lidar com as complexidades do sistema fiscal brasileiro. Para se preparar para as mudanças tributárias em 2023, é fundamental que as corporações invistam em capacitação e atualização de seus colaboradores e contadores, além de se manterem informadas sobre as novidades legislativas e estarem abertas a buscar o auxílio de profissionais especializados no assunto.