Nos últimos dias, o governo federal autorizou a liberação de um lote extra de R$ 156,4 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep. A medida beneficiará aproximadamente 152,4 mil trabalhadores que tiveram vínculo formal por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023 e receberam remuneração de até dois salários mínimos. Trata-se de um pagamento que não foi incluído nas liberações anteriores, em razão de dados corrigidos ou reenviados tardiamente pelos empregadores aos sistemas oficiais.
O abono salarial é um direito previsto em lei e tem caráter semelhante ao de um décimo quarto salário, sendo proporcional ao tempo trabalhado no período de referência. Os valores variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses de vínculo com carteira assinada durante o ano-base. Recebe o valor integral quem trabalhou os 12 meses de 2023.
Têm direito ao abono os trabalhadores que: estejam inscritos no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos; tenham trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023; tenham recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período; e tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial. Segundo o Ministério do Trabalho, este lote contempla apenas pessoas que já atendiam aos critérios gerais, mas cujas informações foram corrigidas e reenviadas até junho de 2024.
Não têm direito ao abono empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física, bem como empregados de pessoa física equiparada à jurídica.
A consulta ao benefício pode ser feita de forma direta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando a aba “Benefícios” e posteriormente “Abono Salarial”. Também é possível verificar a disponibilidade pelo telefone 158 (Central Alô Trabalho), além dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, no caso de trabalhadores vinculados ao PIS.
Para quem recebe PIS, o pagamento pode ocorrer por meio de crédito automático em conta da Caixa Econômica Federal, poupança social digital acessada pelo aplicativo Caixa Tem, saque com Cartão Cidadão ou atendimento presencial nas agências. Já os beneficiários do Pasep, vinculados ao Banco do Brasil, podem receber por crédito em conta-corrente, transferência via TED ou PIX, ou diretamente nas agências mediante apresentação de documento de identificação.
O prazo para saque vai até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao abono, mas não teve o valor liberado, pode registrar recurso administrativo pelo próprio aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O Ministério do Trabalho esclarece que os pagamentos decorrentes de revisão continuam a ser emitidos até o fim do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
É fundamental atenção aos prazos e aos canais oficiais. A orientação é evitar o fornecimento de dados pessoais ou bancários a terceiros e não utilizar links compartilhados por redes sociais ou aplicativos de mensagens. Trabalhadores que tiverem dúvidas podem buscar esclarecimentos pelo telefone 158 ou diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Caso o benefício não seja liberado mesmo havendo cumprimento dos requisitos legais, recomenda-se a análise do caso por profissional especializado. O ingresso de medida judicial pode ser necessário para assegurar o direito, especialmente após o encerramento do prazo de retirada.
A liberação do lote extra representa oportunidade de reforço financeiro no fim do ano e, ao mesmo tempo, destaca a importância do correto envio de informações pelos empregadores. O trabalhador deve consultar com antecedência, organizar-se e, se preciso, questionar administrativamente. Deixar para a última hora pode resultar em perda do benefício e necessidade de busca judicial.